Apresentação
Governo PresenteO Programa Governo Presente é voltado à prevenção social da violência, a partir de intervenções estruturadoras ao exercício de cidadania das populações em situação de vulnerabilidade social. O Governo Presente é responsável pela articulação com as demais secretarias estaduais, com o objetivo de garantir e disponibilizar serviços às comunidades que mais necessitam.
Entre os objetivos do Programa Governo Presente, estão a promoção da intersetorialidade das políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais nos Territórios Especiais de Cidadania (TEC), a identificação de oportunidades de inserção social e/ou produtiva para inclusão dos segmentos em situação de vulnerabilidade individual ou coletiva. Também a criação de espaços de diálogo em torno do tema cultura de paz e prevenção social à violência dos TECs, acompanhamento das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; contribuição para a redução dos índices de violência e criminalidade, mobilização para garantir o exercício de direitos sociais e de cidadania; e organização do Modelo de Gestão Compartilhada e Democrática com órgãos e entidades estaduais diretamente envolvidos com programas e projetos nos TECs.
O Governo Presente atende o grupo Universo Prioritário (UP). Eles são formados por pessoas em situação de vulnerabilidades sociais, de risco e por fragilidades individuais e/ou coletivas na inclusão social; egressos do sistema de medidas socioeducativas, adolescentes em progressão de medidas socioeducativas, egressos do sistema prisional, reeducandos do sistema penitenciário em regime de progressão de pena, usuários e dependentes de drogas; e pessoas em situações de ameaças.
Nas frentes de atuação para atender o público alvo, o Governo Presente conta com a participação de parceiros do setor público, empresas privadas parceiras e da sociedade civil organizada. A presença do poder público, em escala e de forma sistemática, contribui para minimizar a cultura da violência nos TECs contemplados com ações de políticas públicas, através das Estações de Prevenção, entre elas o enfrentamento ao analfabetismo, a oferta do serviço de Mediação de Conflitos, acesso à documentação cidadã, cursos de qualificação profissional, ações de prevenção para os usuários de drogas e inserções socioprodutiva dos universos prioritários entre outros.